Em resumo: para te despedires por iniciativa própria (denúncia do contrato, artigo 400.º do Código do Trabalho), basta uma carta ao empregador, sem dizeres o motivo, enviada com 30 dias de antecedência se tens até 2 anos de casa ou 60 dias se tens mais. Nos contratos a termo, o aviso é de 15 ou 30 dias. Manda por carta registada com aviso de receção ou entrega em mão com cópia assinada.
Não precisas de escrever um testamento nem de explicar porque te vais embora. A carta tem de dizer quem és e a quem escreves, que denuncias o contrato e em que dia deixas de trabalhar, com o aviso prévio cumprido. Mais abaixo tens três exemplos prontos a adaptar.
O vídeo é da DECO PROteste e explica em poucos minutos como rescindir o contrato de trabalho.
Quanto tempo de aviso prévio tens de dar?
Os prazos estão no artigo 400.º do Código do Trabalho e contam em dias de calendário a partir do dia em que o empregador recebe a carta.
| Tipo de contrato | Situação | Aviso prévio mínimo |
|---|---|---|
| Sem termo (efetivo) | Até 2 anos de antiguidade | 30 dias |
| Sem termo (efetivo) | Mais de 2 anos de antiguidade | 60 dias |
| A termo certo | Contrato com duração inferior a 6 meses | 15 dias |
| A termo certo | Contrato com duração de 6 meses ou mais | 30 dias |
| A termo incerto | Menos de 6 meses de contrato já decorridos | 15 dias |
| A termo incerto | 6 meses ou mais já decorridos | 30 dias |
O contrato individual ou a convenção coletiva podem alargar o aviso prévio até 6 meses para quem tem funções de administração, direção, representação ou especial responsabilidade. Por isso, lê o teu contrato antes de marcares a data de saída. Quem tem estatuto de vítima de violência doméstica está dispensado de dar aviso prévio (n.º 6 do mesmo artigo).
O que acontece se não cumprires o aviso prévio
Podes sair mais cedo, mas pagas por isso. Segundo o artigo 401.º, o trabalhador que não cumpre, total ou parcialmente, o prazo de aviso prévio tem de pagar ao empregador uma indemnização igual à retribuição base e diuturnidades correspondentes aos dias em falta, e ainda responde por eventuais danos causados. Na prática, muitas empresas aceitam encurtar o prazo por acordo. Se for o teu caso, pede que fique por escrito.
Como enviar a carta de despedimento
- Sempre por escrito. A lei exige comunicação escrita e um aviso de boca não conta.
- A carta registada com aviso de receção é a forma mais segura de provar o dia em que a empresa a recebeu.
- Em alternativa, entrega-a em mão, em duplicado, e pede que te assinem e datem a cópia que fica contigo.
- Guarda cópias da carta, do registo e do aviso de receção.
As contas finais não se pedem. É o empregador que tem de te pagar o que te é devido: salário até ao último dia, férias não gozadas e proporcionais de subsídio de férias e de Natal. Confere os valores com calma antes de assinares qualquer declaração de quitação.
Exemplos de carta de despedimento por iniciativa do trabalhador
Troca o que está entre parênteses pelos teus dados. Os três modelos fazem o mesmo trabalho. Escolhe o tom que tem mais a ver com a relação que tens com a empresa.
Exemplo 1: carta formal com referência à lei
(Nome da empresa)
Ao cuidado do Departamento de Recursos Humanos
(Morada)
(Código postal e localidade)
(Localidade), (dia) de (mês) de (ano)
Assunto: Denúncia do contrato de trabalho
Exmos. Senhores,
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 400.º do Código do Trabalho, venho comunicar a V. Exas. que denuncio o contrato de trabalho que me liga a esta empresa. A denúncia produz efeitos a partir de (dia) de (mês) de (ano), data em que cessarei funções, respeitando o aviso prévio de (30/60) dias.
Solicito o apuramento dos créditos laborais que me sejam devidos até essa data, incluindo as férias vencidas e não gozadas e os proporcionais de subsídio de férias e de Natal.
Aproveito para agradecer a oportunidade de trabalhar nesta empresa e desejo o maior sucesso a todos os colegas.
Com os melhores cumprimentos,
(Assinatura)
(Nome completo)
Exemplo 2: carta simples
(Nome da empresa)
Ao cuidado do Departamento de Recursos Humanos
(Morada)
(Código postal e localidade)
Exmos. Senhores,
Venho, por meio desta carta, comunicar que denuncio o contrato de trabalho que me liga à vossa empresa. A cessação torna-se efetiva a (dia) de (mês) de (ano), cumprindo o aviso prévio legal de (__) dias.
Pretendo gozar as férias a que tenho direito até essa data e estou disponível para acordar convosco os dias. Relembro que os valores relativos aos subsídios de férias e de Natal devem ser pagos no fim do contrato, na proporção do tempo trabalhado este ano.
Com os melhores cumprimentos,
(Assinatura)
(Nome completo)
Exemplo 3: carta para contrato a termo
(Nome e morada completos do trabalhador)
(Nome e morada completos da entidade empregadora)
(Localidade), (dia) de (mês) de (ano)
Assunto: Denúncia de contrato de trabalho a termo
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, denunciar o contrato de trabalho a termo celebrado com a vossa empresa a (dia) de (mês) de (ano), cumprindo o aviso prévio mínimo de (15/30) dias previsto no n.º 3 do artigo 400.º do Código do Trabalho. O contrato cessa a (dia) de (mês) de (ano).
Até essa data, pretendo gozar as férias a que tenho direito, em datas a acordar convosco, e receber no fim do contrato os montantes relativos aos subsídios de férias e de Natal proporcionais ao trabalho prestado este ano.
Com os melhores cumprimentos,
(Nome e assinatura do trabalhador)
Podes voltar atrás depois de enviar a carta?
Podes, mas tens pouco tempo. O artigo 402.º deixa-te revogar a denúncia até ao sétimo dia seguinte à data em que a carta chegou ao empregador, também por escrito. Essa possibilidade desaparece se a assinatura da carta tiver sido reconhecida presencialmente por notário.
Atenção ao subsídio de desemprego: quem se despede por iniciativa própria, sem justa causa, fica em desemprego voluntário e, em regra, não tem direito a subsídio de desemprego. A resolução do contrato com justa causa (por exemplo, por salários em atraso) é outro regime, previsto no artigo 394.º, com regras e prazos próprios. Se estiveres nessa situação, fala primeiro com a ACT, com um advogado ou com o teu sindicato.
Se te queres ir embora para ganhar mais, há números sobre isso: vê como a mudança frequente de emprego pode aumentar o salário. E se a razão da saída é o excesso de trabalho, lê sobre porque convém evitar horas extra.
Perguntas frequentes
A carta de despedimento tem de dizer o motivo?
Não. Na denúncia com aviso prévio não tens de justificar nada. Basta comunicar a decisão e o dia em que o contrato termina.
O aviso prévio conta dias úteis ou de calendário?
Conta dias seguidos, de calendário, a partir da receção da carta pelo empregador. Manda-a com uns dias de folga e evitas surpresas.
Tenho direito às férias se me despedir?
Sim. Tens direito às férias vencidas e não gozadas e aos proporcionais de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal do ano em que sais.
A lei vai mudar?
A proposta de reforma laboral “Trabalho XXI”, aprovada em Conselho de Ministros a 14 de maio de 2026, deu entrada na Assembleia da República e continua em discussão. Até ser publicada nova lei em Diário da República, valem os prazos acima. Confirma sempre a versão em vigor do Código do Trabalho antes de enviares a carta.
Ligações úteis
- Código do Trabalho atualizado (Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa)
- Simulador de compensação por cessação do contrato de trabalho (ACT)
- Rescisão de contrato por iniciativa do trabalhador (DECO PROteste)
Vê também: como poupar para a reforma.
