Em resumo: Luís Marques Mendes chamou “uma tontice” ao aumento do IUC para os carros anteriores a julho de 2007, previsto no Orçamento do Estado para 2024. No comentário de domingo na SIC lembrou que mais de metade da frota do Estado, isenta de IUC, tem mais de 16 anos. Um mês depois, o PS deixou cair a medida no Parlamento.
O Governo quis mexer no IUC de quem tem carro antigo e conseguiu pôr meio país contra a ideia. A petição pública contra o aumento passou as 119 mil assinaturas em poucos dias. No domingo, 22 de outubro, foi a vez de Marques Mendes, no espaço de comentário do Jornal da Noite da SIC.
E não foi meigo.
“Não estou a dizer que é uma estupidez, porque não quero ser desagradável com ninguém. É uma tontice introduzir esta questão.”
Para o comentador, agravar o IUC “não vai resolver problema nenhum” e está a criar “descontentamento, divisão, desconforto”, até dentro da bancada do PS.
O que estava em cima da mesa
A proposta do Governo mudava a forma de calcular o IUC dos carros e das motas com matrícula anterior a julho de 2007. Até aqui pagavam sobretudo pela cilindrada. Passariam a pagar também pelas emissões de CO2, como os carros mais recentes. Para não ser um choque de uma vez, a subida ficava limitada a 25 euros por ano, até o imposto chegar ao valor final.
Parece pouco, mas as contas do ECO mostravam que, nalguns carros a gasóleo, o agravamento acumulado podia chegar aos 1746% ao longo dos anos. Estavam em causa cerca de três milhões de carros e 500 mil motociclos.
O argumento que pegou
A justificação do Governo era ambiental: empurrar as pessoas para carros menos poluentes. Marques Mendes desmontou isso com uma frase simples. Quem anda com um carro de 2005 não o faz por gosto nem para poluir. Faz porque não tem dinheiro para trocar.
Depois veio o dado que mais circulou nas redes sociais: mais de metade dos carros do Estado, que não paga IUC, tem mais de 16 anos. Se a ideia é dar o exemplo, o exemplo devia começar em casa. Difícil discordar.
O comentador previu que a medida ia “provavelmente” ser alterada no Parlamento.
O que aconteceu depois
Acertou. Na noite de 14 para 15 de novembro de 2023, o grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento que anulava o agravamento, alegando “justiça social” e o facto de muitos cidadãos não terem meios para trocar de carro. A proposta foi aprovada no fim de novembro sem votos contra, só com a abstenção do Livre.
Na prática, o que isto quer dizer para quem tem um carro anterior a julho de 2007? O imposto continua a ser calculado como sempre foi, pela cilindrada, e não há subida de 25 euros por ano. Em 2024 houve apenas a atualização normal das tabelas: segundo o Observador, 2,9% nos carros a gasolina e cerca de 2,5% nos a gasóleo. Num Fiat Uno de 1988, por exemplo, o IUC passou para 17,49 euros.
Ou seja, a polémica valeu a pena para quem tem carro velho. Pelo menos por agora.
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