Em resumo: o PAN vai fazer queixa ao Ministério Público contra um homem que contou no programa “Terra Nossa”, da SIC, ter cortado uma pata ao cão de caça porque o animal era “muito rápido”. A líder do partido, Inês Sousa Real, lembra que maltratar um animal de companhia é crime em Portugal.
O episódio foi para o ar no sábado, 21 de junho, e foi gravado em São Pedro do Sul. Era o primeiro da nona temporada do programa do César Mourão. A meio de uma conversa, um homem da terra contou que tinha um cão de caça às perdizes que corria demais. E a solução dele foi esta:
“Era muito rápido e eu cortei-lhe uma pata.”
Explicou ainda que cortou uma para o cão correr menos atrás das perdizes. A plateia riu-se. O César Mourão também, e ainda brincou com a situação (“Quem é que o manda também ser muito rápido, não é?”), antes de rematar com um “coitado do cão”.
O excerto começou a circular nas redes sociais e chegou ao PAN.
O que diz o PAN
Na noite de terça-feira, a Inês Sousa Real anunciou que o partido vai denunciar o caso ao Ministério Público. O PAN quer que o homem seja identificado, que avance uma acusação se os factos se confirmarem e que lhe sejam retirados quaisquer animais que ainda tenha. O partido vai também contactar a SIC, porque, mesmo num programa de entretenimento, “o riso não pode banalizar a crueldade contra os animais”.
E aqui o PAN tem razão. Uma pata cortada a um cão não é uma história engraçada da aldeia, é crime.
O que diz a lei
Os maus-tratos a animais de companhia passaram a crime com a Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que criou os artigos 387.º e seguintes do Código Penal. O artigo foi depois mexido pela Lei n.º 39/2020. Na versão atual, quem, sem motivo legítimo, inflige dor, sofrimento ou outros maus-tratos físicos a um animal de companhia arrisca prisão de seis meses a um ano ou multa de 60 a 120 dias.
Se dos maus-tratos resultar a morte do animal, a privação de um órgão ou membro importante ou uma afetação grave e permanente da capacidade de andar, a pena sobe para prisão de seis meses a dois anos ou multa de 60 a 240 dias. Uma pata cortada cabe aqui.
Em 2024, o Tribunal Constitucional decidiu não declarar inconstitucional esta norma, depois de anos de decisões contraditórias nos tribunais. O crime está em vigor.
O que aconteceu depois
A 27 de junho, a TV Guia noticiou que a queixa do PAN já tinha dado entrada no Ministério Público. Até hoje, não se sabe publicamente se foi aberto inquérito nem qual foi o resultado, e nem a SIC nem o César Mourão comentaram o caso em público. E tu, achas que a televisão devia ter cortado aquele momento?
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